“Não comprovada a união estável”
O INSS não reconheceu a união estável
A lei pede documentos da época da união. Conta bancária conjunta, mesmo endereço, plano de saúde e filhos em comum costumam servir, com testemunhas.
Pensão por morte negada?
A pensão por morte é devida aos dependentes de quem contribuía para o INSS ou já era aposentado. Negativas costumam envolver a prova da união estável ou a qualidade de segurado de quem faleceu.
Pensão por morte
Quem tem direito
- Quem faleceu era segurado do INSS ou aposentado.
- Quem pede é dependente: cônjuge, companheiro, filhos menores de 21 anos ou com deficiência e, em alguns casos, pais e irmãos.
- A pensão pode ser temporária ou vitalícia, conforme a idade do cônjuge e o tempo da união.
Pegue a sua carta do INSS
Por que o INSS costuma negar
“Perda da qualidade de segurado do instituidor”
O INSS disse que quem faleceu não era segurado
O período de graça, vínculos fora do CNIS e o direito a um benefício que não foi pedido em vida podem mudar essa conclusão.
Depois da negativa
O que pode ser feito
- 1
Recurso ao INSS
Da decisão que nega o benefício cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em até 30 dias. Serve quando o que faltou foi análise ou documento.
- 2
Ação na Justiça Federal
O processo é eletrônico e, na maioria dos casos, corre no Juizado Especial Federal. Quando o ponto é a perícia, a Justiça nomeia um perito próprio.
O melhor caminho depende do motivo escrito na carta e dos documentos que você tem. Por isso a conversa começa pela leitura do seu caso.
O que ter em mãos
Não precisa ter tudo para começar. Foto pelo celular já serve.
- Certidão de óbito
- Certidão de casamento ou provas da união estável
- Documentos de quem faleceu: CNIS, carteira de trabalho, carta de aposentadoria
- Certidões de nascimento dos filhos
- Carta de indeferimento
Dúvidas sobre Pensão por morte
Não éramos casados no papel. Tenho direito?
A união estável dá direito à pensão, desde que comprovada. O ponto central é reunir documentos da época em que o casal vivia junto.
Existe prazo para pedir?
O pedido pode ser feito depois, mas a data em que ele é feito influencia desde quando o benefício é pago. Quanto antes, melhor.